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4818 documentos encontrados(as)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional Especial, no orçamento fiscal do exercício de 2023, e dá outras providências.
Data:
11/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
2/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Institui JETON aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aos membros da Juntas Administrativas de Recursos
Data:
11/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
1/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
383/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
382/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
381/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
380/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
41/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento fiscal do exercicio de 2023, e dá outras proviências.
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
4/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Altera dispositivos e o Anexo II da Lei Delegada n° 003, de 14 de junho de 2017
Data:
04/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
3/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
334/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
333/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
332/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
264/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
263/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
28/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
262/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado