DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO FABRICAÇÃO ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS, OU SIMILARES.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO FABRICAÇÃO ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS, OU SIMILARES.
Altera a Lei Municipal nº. 3.923, de 02 de agosto de 2018, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo público realizarem desembarque em horário especial para idosos, deficientes físicos e mulheres, fora das paradas pr -determinadas e dá outras providencias"
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Altera a Lei Municipal nº. 3.923, de 02 de agosto de 2018, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo público realizarem desembarque em horário especial para idosos, deficientes físicos e mulheres, fora das paradas pr -determinadas e dá outras providencias"
REVERTE AO CONTROLE PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES BENS SOBRE O CONTROLE PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO, A MANIPULAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, "LINHA CHILENA" OU QUALQUER LINHA OU CORDÃO, UTILIZADO PARA A SOLTURA DE PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES, CONTENDO PRODUTO OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO CORTANTE, EM ÀREAS PÚBLICAS O
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PROÍBE A FABRICAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, A DISTRIBUIÇÃO, A MANIPULAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, "LINHA CHILENA" OU QUALQUER LINHA OU CORDÃO, UTILIZADO PARA A SOLTURA DE PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES, CONTENDO PRODUTO OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO CORTANTE, EM ÀREAS PÚBLICAS O
Suprime o inciso IV do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº . 3.913, de 28 de junho de 2018, que institui o cartão de identificação para a pessoa com transtorno do espectro de Autista residente no Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
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Suprime o inciso IV do parágrafo único da Lei 3913, de 28 de junho 2018, que institui o cartão de identificação para a pessoa com transtorno do espectro autista residente no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
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"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, dá outras providência.
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"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, dá outras providência.
Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências
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Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências
Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfálticas nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executados no município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências
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Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfálticas nas ruas e avenidas, bem como a garantia dos serviços executados no município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências
