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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021
Acrescenta o § 10 ao artigo 5º, os incisos XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao artigo 76 e o artigo 134-A á Lei Orgânica do município de Ribeirão das Neves
Data: 30/11/2021
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 1147/2021
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021
ACRESCENTA O § 10 AO ARTIGO 5º, OS INCISOS XXIX, XXX, XXXI E XXXII AO ARTIGO 76 E O ARTIGO 134-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Data: 30/11/2021
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 1090/2021
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021
Altera os artigos 131, 132, 133 e 135 e acrescenta o art. 133-A ambos da Lei Orgânica do município de Ribeirão das Neves
Data: 20/07/2021
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 1297/2021
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021
ALTERA OS ARTIGOS 131,132,133 E 135, E ACRESCENTA O ARTIGO 133-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Data: 08/07/2021
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 829/2021
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2019
EMENDA Nº. 001/2019 - Referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº.001/2019.
Data: 19/03/2019
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 106/2019
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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