Projeto de Lei Nº 34/2023
Ementa/Assunto
altera a lei n° 4.091, de 04 de junho de 2020 que "dispõe sobre isenção do pagamento de tarifas do transporte público municipal para maiores de 60 anos de idade cadastrados no cadastro único cad-único do município de ribeirão das neve e dá outras providências
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 34/2023
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 590/2023 |
Nº Matéria | 034/2023 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D