Projeto de Lei Nº 22/2020
Ementa/Assunto
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 022/20202 - Suprime o art 8º e modifica o art. 10 do Projeto de Lei n 022/2020, que "dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no Âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços cont
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 22/2020
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 167/2020 |
Nº Matéria | 022/2020 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D