Projeto de Lei Nº 56/2019
Ementa/Assunto
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 23 DE ABRIL DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO – CODEMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAME
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 56/2019
Criado em | 03/05/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 787/2019 |
Nº Matéria | 056/2019 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D