Projeto de Lei Nº 48/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 48/2019
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 649/2019 |
Nº Matéria | 048/2019 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D