Projeto de Lei Nº 34/2019
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM, NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO “SEMINÁRIO ANTIDROGAS”, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 34/2019
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 402/2019 |
| Nº Matéria | 034/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Carlos Figueiredo