Projeto de Lei Nº 50/2021
Ementa/Assunto
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n. 3497, de 02 de abril de 2012, que "Estabelece normas para pagamento do adicional de produtividade ao fiscal de transportes do município de Ribeirão das Neves", alterada pela Lei Municipal 3.746, de 04 de abril de 2016.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 50/2021
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 1118/2021 |
Nº Matéria | 050/2021 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Poder Executivo